Nesta terça, 19.02.13, tive a oportunidade de apresentar um pedido para que o Executivo Municipal tome providencias quanto a reativação da Unidade Municipal de Cadastro Rural - UMC.
JUSTIFICATIVA
Os colonos, posseiros e proprietários de terras na zona rural, encontram a maior dificuldade de obter documentos que comprovem sua vida no campo, tendo em vista a desativação deste órgão municipal há muito anos, além das taxas, com valores altíssimos, cobradas por este serviço estarem, à época, alem das possibilidades do homem simples que vive com o mínimo necessário na zona rural.
PREJUÍZO
Os prejuízos causados pela falta de documentação que comprove sua atividade rural são diversos, pois vão desde a dificuldade de apresentar comprovantes, junto aos Órgãos Públicos, para fins previdenciários, até obtenção de recursos federais, estaduais e municipais ligados a políticas de incentivo ao trabalho rural sob regime de economia familiar.
BENEFICIO
Maior facilidade de acesso aos benefícios previdenciários como aposentadorias, auxilio maternidade, auxílio doença, pensão por morte, dentre outros, bem como melhor qualidade de vida para estas pessoas não se verem obrigadas a migrarem para a cidade, onde não encontraram habitação e renda, piorando as já deficientes periferias de nossa cidade, e, consequentemente, diminuindo a produção interna de produtos agrícolas, o que, sem dúvida alguma, prejudicaria toda sociedade tarauacaense.
FISCALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO!
Solicitei ao Presidente da Casa que fosse requerido da Prefeitura um relatório discriminando todo Patrimônio Material do município, com os respectivos endereço e localização, bem como, os imoveis e automóveis locados, com valores e prazo de locação.
Sem conhecermos o que realmente pertence ao Município é humanamente impossível fiscalizar.
Patrimônio fiscalizado é patrimônio bem tratado.
LEMA
Fiscal de plantão, dificuldade na malversação.
HABITAÇÃO RURAL
Após me inteirar do Programa Nacional de Habitação Rural, já tendo feito uma divulgação na radio Difusora local, levei ao conhecimento aos edis daquela Casa, a magnitude deste Programa Federal para as famílias carentes rurícolas.
O negócio é simples: o Produtor Rural recebe R$ - 30.500,00 para construção de uma casa e após a conclusão paga apenas 4% deste valor, em 4 parcelas anuais de igual valor.
SEÇÃO DE QUARTA NA CÂMARA
Nesta Quarta, 20.02.13, dediquei-me a dar continuidade ao Programa Nacional de Habitação Rural, esclarecendo pontos que ficaram, ou, que trouxeram duvidas aos colegas de vereança.
Após tirarmos as duvidas, solicitei verbalmente que o Presidente pedisse ao Executivo reparos na maneira pela qual estar sendo conduzida a administração do Mercado Municipal, pois as reclamações já superam o suportável.
LUZ PARA TODOS
Em seguida, dediquei meu tempo a conclamar meus pares da Casa, a contribuírem para que, de forma unânimes, possamos COBRAR COM VEEMÊNCIA do Governo Federal e Estadual, por meio de nossos deputados estaduais, federais e senadores, a implantação definitiva do PROGRAMA LUZ PARA TODOS em nosso município.
JÁ PASSOU DA HORA
Já faz anos que este Programa foi lançado, ou seja, ainda no Governo do FHC, e sua execução que já passou do PRAZO estar longe de acontecer em nosso município.
São imensos os prejuízos desde a sensação de impunidade, pela inoperança dos Órgãos responsável à falta de qualidade de vida do nosso povo, principalmente os mais humildes.
Cidadania, qualidade de viada, conhecimento através dos meus de comunicação e a sensação de igualdade social.
AGRADECIMENTOS!
Ao Prefeito Rodrigo Damasceno por atender meu Primeiro pedido, quando do encontro dos vereadores em seu Gabinete, onde, na oportunidade, solicitei a sua Excelência que construísse dois banheiros públicos e uma torneira para atender os ribeirinhos e colonos que chegassem em nossa cidades com objetivo de venderem seus produtos ou tratarem de negócios.
A torneira estar posta, esperamos pelos banheiros.
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