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18 julho 2013

PARTICIPAÇÃO DE PARENTES NAS LICITAÇÕES!!!

Primeiramente vale esclarecer o que é uma Licitação e para que serve.

LICITAÇÃO

De forma geral e bem simples, quando o Poder Público deseja comprar um produto (como, por exemplo, remédios, livros, alimentos, etc.) ou contratar um serviço (como a construção de uma escola, a pavimentação de ruas, dentre outros), o Gestor Público, em regra, não pode contratar quem ele bem quiser. 

PROCEDIMENTO
Para fazer essa contratação, o gestor tem que dar início a um PROCEDIMENTO que irá estabelecer regras para que QUALQUER EMPRESA possa disputar esse contrato em pé de igualdade com todos os demais. Esse procedimento é chamado de LICITAÇÃO, e é através deste procedimento que Poder Público consegue escolher, de forma justa, a melhor proposta. Desta forma, quanto mais empresas participarem da disputa pelo CONTRATO com o Poder Público, melhor será para a sociedade, pois a concorrência fará que as empresas elaborem excelentes propostas e que peçam um preço justo.


PARENTE EM LICITAÇÃO
Este assunto é muito extenso e cheio de detalhes, mas recentemente surgiu aqui em Tarauacá um dilema que tem provocado muita discussão no meio político e entre os populares: Até que ponto é certo um parente do Prefeito ganhar uma Licitação da Prefeitura?

SERENIDADE
Como vereador de oposição em nosso município, seria natural eu "descer a lenha" nesse contrato celebrado entre a Prefeitura de Tarauacá e a empresa dos familiares do prefeito Rodrigo Damasceno, mas tenho adotado uma postura serena e republicana nas minhas relações com a atual gestão municipal, inclusive, no que tange as minhas denúncias de irregularidades, que venho observando nas secretarias do município.

ARGUMENTOS
Por isso, para que todos tenham uma ampla visão sobre este tema, irei postar os argumentos daqueles que defendem a participação de familiares de agentes públicos e políticos nas licitações e os argumentos daqueles que são contrários a esta participação, para, no final, emitir minha opinião.


FAVORÁVEIS:
Aqueles que defendem a legalidade da participação de parentes de agentes públicos envolvidos na elaboração do Procedimento Licitatório dizem que nem sempre o fato de alguém ser parente serve de base para se imputar ofensa aos princípios constitucionais da administração pública.


A LEI NÃO IMPEDE
Estes afirmam que o vínculo de parentesco, por si só, não serve de embasamento para justificar a proibição de participação de determinada pessoa na licitação, até porque fere o próprio princípio da legalidade, haja vista que não há previsão expressa contida em lei quanto ao impedimento daquela.


MELHORES PROPOSTAS
Afirmam, ainda, que devido ao princípio da economicidade, a administração pública tem que sempre buscar as propostas que melhor correspondam ao interesse público, mesmo que essa proposta seja feita por alguém que possui algum tipo de parentesco com o gestor público, pois se não houver provas claras de que um parente de servidor público está sendo favorecido, não há que se falar em fraude, lembrando que este favorecimento só se configura mediante provas substanciais.


LEI 8.666/93
Estes defensores também alegam que a Lei 8.666/93 (que cria regras gerais para a Licitação e Contratos Administrativos) não impede que parentes de agentes públicos participem dos procedimentos licitatórios. Portanto, a inexistência de motivos concretos que justifiquem o impedimento e a apresentação de uma proposta que venha a ser a melhor aos olhos inclusive da sociedade não têm o cunho de imputar à pessoa jurídica ou física o crime de fraude.



CONTRÁRIOS:
Já aqueles que defendem a proibição de parentes de agentes públicos participarem de processos licitatórios quando estes agentes públicos forem responsáveis pela Licitação, se baseia nos seguintes argumentos.

LISURA - MORALIDADE - IGUALDADE
A finalidade da Lei 8.666/93 é, dentre outras coisas, impedir que o sujeito se beneficie da posição que ocupa na Administração Pública para obter informações privilegiadas em detrimento dos demais interessados no certame, interferindo de modo negativo na honestidade do procedimento. 
A Lei pretende resguardar os princípios da moralidade e da igualdade previstos no seu art. 3º, fundamentais para a regularidade do procedimento licitatório.


RESGUARDO DO LEGISLADOR

Os princípios norteadores da Lei de Licitações e Contratos Administrativos autorizam, mediante a aplicação sistemática e analógica da Lei nº 8.666/93, estender o impedimento à situações não previstas expressamente na norma. Mesmo porque, o legislador não possui condições de antever, desde logo, todas as hipóteses em que o andamento da licitação pode ser comprometido, o que justifica a interpretação extensiva do dispositivo, de acordo com os princípios que regem as contratações públicas.

POSSÍVEIS PRIVILÉGIOS
Por esses motivos, é possível afirmar que, muito embora não haja indicação expressa no art. 9º da Lei de Licitações quanto ao impedimento à participação em licitação de empresa cujo sócio possui vínculo de parentesco com servidor do órgão contratante, é possível à luz dos princípios da moralidade e igualdade sustentar o cabimento da restrição.
Isso decorre do fato de que tais pessoas podem obter informações singulares, que elevem as chances de alcançar, ou até mesmo garantam, a vitória do certame. Como a norma proíbe os favoritismos subjetivos quando da celebração de ajustes pela Administração, a empresa com sócio parente de servidor do órgão contratante deve ser impedida de participar da licitação.

ISONOMIA/MORALIDADE
O TCU, ao abordar as vedações constantes do art. 9º da Lei nº 8.666/93, já entendeu que o rol de impedimentos fixado no dispositivo deve ser lido de forma ampla, de modo que haverá impedimento sempre que houver indícios de prejuízo à isonomia/moralidade, como é o caso da contratação de empresas cujos sócios ou dirigentes são parentes de servidores envolvidos na licitação. Nesse sentido é o trecho a seguir, extraído da parte dispositiva do Acórdão nº 1.160/08, Plenário:

“9.4 Seguindo o raciocínio, a interpretação do art. 9º está associada ao que reza o art. 3º, ou seja, deve ser no sentido de dar maior alcance à norma e, consequentemente, à moralidade e à impessoalidade, de forma a que as proibições apontadas naquele dispositivo sejam tidas como exemplificativas (no art. 9º da Lei n.º 8.666/93), alcançando inclusive aqueles licitantes que tenham qualquer vínculo com os membros da comissão de licitação, proibindo-os de participar do certame ou então que estes (membros da comissão) declarem-se impedidos de compor a referida comissão, por ser necessário à própria ética e imparcialidade exigidas no julgamento objetivo cobrado no artigo 3º da norma licitatória.” (Acórdão nº 1.160/08, Plenário, Rel. Min. Valmir Campelo, DOU de 24.06.2008)


CONCLUSÃO:
Acredito que seja sempre perigoso fazer interpretações extensivas do que determina taxativamente a lei, pois estaremos todos sempre a merce das interpretações avulsas de um ou outro julgador, por isso não vejo nenhuma ilegalidade no contrato entre a Prefeitura de Tarauacá e  empresa de familiares do Prefeito Rodrigo Damasceno, desde que tudo tenha sido feito dentro da lei. 

Mas apesar da lei não impedir expressamente a participação de parentes de agentes públicos envolvidos no procedimentos licitatório, acredito que seja de FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA a fiscalização de minuciosa e contínua da celebração e, principalmente, execução deste contrato, para garantir a lisura e correto cumprimento das obrigações estabelecidas, afim de garantir que o dinheiro público não seja aviltado.

Deste modo, convoco todo o parlamento mirim à está atuante no seu papel fiscalizador, não somente sobre este contrato, mas sim sobre todos os contratos celebrados pela Prefeitura de nosso município, visando assegurar que o interesse público esteja sempre acima dos interesses pessoais ou políticos partidários.


OPINIÃO
Minha opinião pessoal é que, para a lisura da moralidade publica nenhum parente de um administrador publico, deveria participar de licitações ou qualquer negocio comercial com a administração publica.

13 julho 2013

SOS TARAUACA...

Sinceramente, não gostaria de escrever sobre minha cidade apenas criticas, gostaria de ver algo a se elogiar, mas no entanto, as coisas por aqui vão de mal a pior. Por que será que cada administração que se renova a tendencia é piorar??? Cadê o orgulho tarauacaense??? Ainda tem jeito meu gestor!!! Vamos juntos fazer uma agenda para reconstruir Tarauacá independente de quem esteja no comando, os frutos vem depois...


ACABANDO COM O POUCO QUE ESTÁ FEITO
Vejam bem, a avenida que dar acesso ao bairro do Ipepacunha, está toda deteriorada pelas as maquinas coletoras de barro e ninguém toma providencia; a rua Capitão Hipólito, recém construída, porta de entrada da nossa cidade já está toda esburacada, como se não bastasse terem feito estreita demais, pois na sua origem tinha 30 metros de largura; asfaltaram menos de 7m e de péssima qualidade; além de, por falta de sinalização os caminhões e carros estacionam ocupando mais da metade da rua; só vão tomar providencias quando acontecer um acidente fatal.


CONSTRUÇÕES INADEQUADAS
As construções de nossa cidade estão sendo feitas de forma desalinhadas, que contribuirão para problemas futuros com toda certeza; ha de se fazer urgentemente um programa de moradias para atender as necessidades do nosso povo, nossa cidade está arrodeada de fazendas dentro do perímetro urbano, enquanto isso nossa gente dorme uns por cima dos outros, filhos se casando e ficando com os pais dentro de casa por falta de terreno para edificarem suas casas e viverem com indignidade, é só isso não é muito não; diante da desigualdades social vem a geração da violência; precisamos de 
atitude governamental.


VIOLÊNCIA INSEGURANÇA
A desigualdade social é a maior causadora da violência  precisamos de politicas sociais no controle da natalidade das mães prematuras, orientação...Precisamos investir na peça chave "EDUCAÇÃO"; uma criança educada ela é sadia de corpo e de mente!!! Ninguém nasce bandido estou enjoado de dizer isso!!!


EDUCAÇÃO

Sinceramente, é uma vergonha o aumento dado aos professores, não ha justificativa de um professor ser mal remunerado, ele é a peça fundamental para o desenvolvimento do CONHECIMENTO; o PROFESSOR, deveria ganhar mais que um Juiz, ele ensina, não repreende ou prende; portanto politica salarial para os professores DESCENTE e DIGNA!!! Menos quantidade MAIS qualidade!!!


SAÚDE
A saúde do município está na UTI, é brincadeira!!! Está faltando até tinta nas impressoras dos postos de saúde para expedirem o cartão do SUS; um medico para atender dois postos, atendimento itinerante na zona rural está por acontecer, precisamos de ação  simplesmente de ação!!! Uma balsa hospital foi construída e está se acabando no porto da cidade; por que não transforma-la em um posto para atender os rurais ribeirinhos no período da seca??? E deixar de está pagando alugueis caríssimos de imoveis para esses fins!!!


ALUGUEIS
É preciso um entendimento que na situação em que se encontra o nosso município, contenção de despesas é necessário e urgente!!! Nao podemos brincar com os recursos públicos, existem em nossa cidade uma demanda de imoveis e automóveis alugados pela prefeitura sem precedentes e sem a menor necessidade, apenas para atender interesses pessoais e acordos espúrios.


SEGURANÇA
Agora a segurança merece preocupação de modo geral, em nossa cidade precisamos URGENTEMENTE de um LÍDER de um COMANDANTE que passe aos seus comandados SEGURANÇA e FIRMEZA, nossa cidade está vazia de AUTORIDADE, já não sabemos a quem nos SOCORRER!!! Cautela e caldo de galinha não faz mal a ninguém mas... as vezes é preciso de um GRITO para acordar os gestores.


AUTORIDADE
PREFEITO, Vossa Excelência é a maior autoridade do nosso município  faça valer esta PRERROGATIVA, os delegados de policia de Tarauacá abandonaram seus postos, já não os encontramos quando lhes procuramos; eram "dois que valiam um", agora são dois que não valem nenhum", é um absurdo você procura o delegado e ele nunca está, quando está, não atende os representantes constituídos pelo povo.


FUREPOL
Este departamento é constituído para atender a população dentro das suas necessidades de licenciamento para trabalharem; o representante local, mesmo depois de ser advertido pelos seus superiores insiste em maltratar as pessoas quando lhe é procurado, apresentando um desserviço a nossa sociedade, mesmo assim continua massacrando nossa gente e nada é feito.


DELEGACIA
A delegacia de policia de nossa cidade que deveria ser um local, seguro, agradável e educador... parece mais com o corredor da morte; até os funcionários subordinados vivem assombrados, falam pouco e com temeridade, os assaltos, os arrombamentos, roubos acontecem todo dia virou rotina e a solução não vem...


OPINIÃO
Nesta reunião que está prevista para esta semana com as autoridades do Estado de Segurança Publica, nossa AUTORIDADE MAIOR deve chamar pra si esta responsabilidade e dizer para nossa sociedade para que foi ELEITO, não quero ouvir PEDIDOS quero ouvir DETERMINAÇÃO, assim sendo as coisas se encaixam, só precisa disso!!! Punir a quem for preciso com substituição ou com reenquadramento, convocar efetivos policiais e falar GROSSO, fazer valer a sua AUTORIDADE CONSTITUÍDA. Estamos coladinhos dando SUSTENTAÇÃO.  

07 julho 2013

A MUDANÇA FAREMOS NÓS!!!

O nosso País atravessa uma onda de revolta em seu povo, chegamos na ponta da linha, o ser humano já não aguenta mais, não temos mais em quem acreditar, somos desconfiados de tudo e de todos, já não temos mais um grande líder  ou nunca tivemos, a CORRUPÇÃO toma conta do País, escândalos e mais escândalos são descobertos a cada semana; no inicio dos anos 80 surgia um Partido que poderia ser a redenção dos trabalhadores, ledo engano, em menos de duas décadas, está enlameado na corrupção, seus fundadores presos e desmascarados em pleno comando do País. 


NOSSO ESTADO
Até sonhamos com um Estado desenvolvido e moderno, ledo engano, apenas faxada, maquiagem e discursos bonitos, hoje vimos aqueles que se diziam impecáveis atolados até o pescoço na lama da corrupção, vergonha nacional, se é que podemos dizer isso!!!


NOSSO MUNICÍPIO
O nosso município tem sofrido umas series de administrações desastrosas, uma sequencia de uma pior que a outra, ainda não tivemos o orgulho de batermos nos peitos e dizer "temos ou tivemos um bom Prefeito"; todos que entram nunca pensa em uma cidade para o futuro, já entram pensando em sua reeleição e a perpetuação no poder.

TODOS SETORES
Nao vimos esperança em nenhuma área, a EDUCAÇÃO de péssima qualidade, falta apoio, material didático, aprimoramento dos educadores, salários dignos (um professor teria por direito um salario melhor do que um Juiz, porque o professor ensina, educa, mostra a vida, já o juiz repreende, prende, pune); com uma boa educação não teríamos a quem punir. SAÚDE nem se fala, postos sem médicos, hospital desaparelhado, um verdadeiro caos na saúde.


DESENVOLVIMENTO
A cidade cresceu e cresceu junto a demanda de veículos e pedestres; não vimos em nenhum governo um trabalho efetivo nas construções e melhoramentos das calçadas de pedestres. A pouca vergonha na cara dos nossos administradores (todos), é tamanha que as ruas já existentes quando eles se predispõem em asfaltar, primeiro: Afinam a camada de asfalto o máximo possível, apenas para enganar a população, até uma escora de bicicleta fura o dito asfalto, segundo: Estreitam a rua o máximo possível deixando aproximadamente dois metros nas laterais sem asfalto, ou seja, apresentar muito sem qualidade e segurança, terceiro: Nao fazem primeiramente os serviços de saneamentos e esgotos; é terminando o asfaltamento e o enxadeco abrindo esgoto, ligações de água etc.


EXEMPLO
A rua Capitão Hipólito, é um dos exemplos do que estou falando; aquela rua tinha  quando da sua abertura aproximadamente 30 metros de largura, quando no primeiro calçamento o irresponsável do Prefeito com a omissão dos vereadores, calçou apenas 8 metros de largura (fazer muito sem qualidade e segurança), daí os moradores por falta de fiscalização da Prefeitura, foram aproximando suas casas á margem da rua. Já nesse ultimo asfaltamento, mais uma vez estreitaram, deixando com aprox.  7 metros de largura. Agora vejam bem, é a rua de entrada e saída da cidade; cabia uma avenida de vergonha, com mão dupla e uma ciclovia no meio. Ainda ha tempo, agora é preciso coragem e determinação!!!


SUGESTÃO
Fica a dica, quando do asfaltamento de novas ruas, no lugar de deixarem essa margem da rua sem asfalto, asfalte até o meio fio e deixe o centro da rua protegido com sarjetas para as bicicletas, façam as calçadas ou incentivem os moradores a fazerem com despensa de impostos; que teremos um transito tranquilo em nossa cidade: Pedestres, automóveis e bicicletas em seus devidos lugares. 


OPINIÃO
Reclamamos e clamamos por justiça social, por qualidade de vida, por vida digna...no entanto, esquecemos que quem faz a mudança somos nós!!! A mudança está dentro de cada um de nós, 2014 vem ai, junto vem as mesmas caras as mesmas figuras pedindo seu voto e pior ainda, pessoas que nunca andaram em nossa cidade dizendo serem de casa. Nas ultimas eleições 183 candidatos de fora receberam votos dos tarauacaenses, e nenhum tarauacaense foi eleito, tem dois na assembleia que se dizem ser daqui, mas um é de Cruzeiro do Sul e o outro é de Feijó, agora me responda o que esses dois  trouxeram de bom para Tarauacá. OUTRA, nas eleições de 2004, tínhamos 4 candidatos a Prefeito, um ADMINISTRADOR NATO, um Padeiro e dois politico de carreira e sem profissão e qualificação profissional; PASMEM o ADMINISTRADOR tirou em ultimo lugar...e aí queremos uma cidade desenvolvida??? PENSEM nisso!!!