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05 maio 2013

ARBITRARIEDADE

Estamos vivendo um momento delicado em nossa cidade. O cidadão não tem mais o direito a se divertir, sob a alegação de medidas em nome da segurança publica. 







SEM SENTIDO
Áreas sem nenhum índice de violência, estão sendo fechadas sem nenhum fundamento legal ou social.

Cito, como exemplo, o CENTERBAR, que há mais de 10 anos é ponto de encontro e lazer no centro da cidade. 







TRATAMENTO DESIGUAL
A Secretaria de Estado de Segurança Publica do Acre, tem tratado a maioria dos comerciantes de bebidas alcoólicas como verdadeiros bandidos, enquanto os reais criminosos não são combatidos com a mesma rapidez com que fecham comércios e prendem trabalhadores que labutam dia após dia para sustentar suas famílias com dignidade.







PRA QUÊ CÂMARA DE VEREADORES?
A Portaria nº 353, de 31 de julho de 2009, que regulamenta a expedição e fiscalização da licença de segurança, para estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, é um verdadeiro absurdo jurídico, além de um claro insulto à Câmara de Vereadores de Tarauacá, pois, por meio deste ato administrativo, as polícias civil e militar, em nosso município, estão fazendo "POUCO CASO" da lei municipal que regulamenta este assunto.








CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS
O fato é simples: a Diretoria da Câmara de Vereadores de Tarauacá está sendo omissão, as leis municipais estão ignoradas e a Constituição Federal está sendo rasgada.







POLÍCIA PRA POLÍCIA
A sensação é que vivemos num terra sem lei, que está a disposição dos arbítrios de quem está no comando do poder, e, com isso, a população é envolta por um sentimento de abandono e incertezas. O poder de polícia administrativa exercido em nosso município tem se tornado caso de polícia.








POR UM SENSO DE JUSTIÇA
Conclamo o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB, seccional Acre, as instituições livres do domínio do poderia político-econômico e toda população tarauacaense a se manifestarem isolada ou conjuntamente, sobretudo, convoco todos os donos de bares e demais interessados na causa a se unirem em um ato apartidário, em prol da defesa dos limites do poder. 







PARA TODOS NÓS REFLETIRMOS
Um Estado que não respeita os freios da lei, representa um perigo para a tão famigerada democracia, conseguida em nosso país, às custa de muitos litros de sangue inocente.

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