Conhecer Direito!

Sem nunhuma pretenção acadêmica ou doutrinária, de vez enquando estarei postando, com a ajuda de meu filho advogado, algumas matérias sobre direito que, de alguma forma, eu acredito que possa colaborar para a construção da cidadania do nosso povo, pois somente conhecendo nossos direitos e deveres é que poderemos interferir nos rumos de nossa sociedade.

Começaremos, aqui, com o conceito de Estado.

O conceito de Estado varia segundo a ângulo em que é considerado. Sob o aspecto:

• Sociológico é corporação territorial dotada de um poder de mando originário; 
• Político é comunidade de homens, fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção; 
•  Constitucional é pessoa jurídica territorial soberana.. Como ente personalizado, o Estado pode tanto atuar no campo do Direito Público, como no Direito Privado, mantendo sempre sua única personalidade de Direito Público, pois a teoria da dupla personalidade do Estado acha-se definitivamente superada.

Dúvidas, enviem suas perguntas para o e-mail: miraborleitetk@gmail.com

BLOG DO ALTINO: Acre sem lei

 

Deboche ou piada pronta a "nota de solidariedade" divulgada no domingo (27) por uma boate de Rio Branco:

- A Boate SE7 lamenta a tragédia ocorrida em Santa Maria/RS e expressa aqui sua solidariedade com todos os atingidos. Que Deus console os familiares e amigos nesse momento de dor.

O dono da SE7 devia manifestar solidariedade ao dono da boate de Santa Maria (RS), onde mais de 230 pessoas morreram por falha de segurança.

Explico: a SE7 é a antiga Diesel. Funciona num posto de gasolina, em Rio Branco. Além do nome, mudaram apenas uma parede. O acesso continua sendo pelo posto. Casa haja alguma explosão talvez seja explicado o que muita gente influente fez para liberar o estabelecimento. 

Outra boate em Rio Branco, a Posh Club, funciona na base de uma torre da linha de transmissão da Eletronorte, na Estrada Dias Martins, em Rio Branco, dentro da faixa de servidão, que é o espaço de terra determinado como necessário, em função das características elétricas e mecânicas, para garantir o bom desempenho da linha, inspeção, manutenção e segurança das instalações e das pessoas.

O que é isso ex-companheira?

Antes, amigos da velha infância... hoje, adversários do poder!

É incrível como a disputa pelo poder dentro de um mesmo grupo político revela o que está por detrás do discurso demagogo e dos sorrisos congelados de muitas pessoas que se colocam como os únicos representantes dos legítimos interesses do povo. 

Vejam o que disse  a ex-senadora e principal liderança do PT no Acre, em entrevista à Folha, acerca das futuras disputas políticas contra o Partido dos Trabalhadores à presidência do Brasil: “Não existem fortes que não se enfraqueçam nem fracos que não se fortaleçam". 

Alguma coisa me diz que em 2014, os ex-companheiros ficarão por um fio para se engalfinhar.

Incapacidade presumida

Diferente da cultura norte-americana, as políticas públicas no Brasil parecem partir do pressuposto que todo brasileiro é incapaz de decidir por si próprio.

Vejam: o voto, por exemplo, não é um direito, mas sim um dever e o amor a pátria não é um valor, mas sim uma obrigação, por isso o alistamento militar é forçado para os homens...

...e, assim, basta fazermos uma breve reflexão sobre a obrigação de usar sinto de segurança para percebermos esse cerceamento da nossa liberdade de escolha.

Mas como assim? O uso do sinto tem uma única finalidade: proteger quem o usa. Mas se a finalidade é essa, por que forçar alguém a usá-lo?

Não digo que não deve ser usado, muito pelo contrário, tenho certeza que esse item de segurança é essencial para salvar vidas, mas poxa vida, eu acho que cada pessoa deveria ter o direito de escolher se quer ou não andar de carro com essa segurança. Acho que cada pessoa é capaz de decidir por si própria... e quem discordar disso, na minha opinião, de alguma forma... com mais ou menos intensidade..., sofre de uma síndrome típica em muitas mães: "Síndrome do Ninho Vazio".

Quem quiser saber mais sobre essa síndrome, clique aqui.

No caso do poder público, vejo essa "síndrome" como fruto de um estado paternalista, que recusa admitir que seu povo é capaz de decidir por si próprio.

Nisso, a mais nova demonstração de pouca fé nos brasileiros se vê num projeto de lei que tenta obrigar os brasileiros a usar colete com airbag, sob a alegação de que o referido equipamento oferece mais segurança aos motociclista. vejam a matéria clicando aqui.

Aula Gratuita

Me parece que a equipe da Secretaria Municipal de Educação de Tarauacá precisa de uma aula de Direito Constitucional para nunca mais cometer o erro de fazer propaganda partidária em conjunto com as ações republicanas da prefeitura.

Como assim? Em qualquer outro lugar do país um órgão público não utiliza a sua página na internet para fazer descaradamente publicidade do partido político que está no poder.

Impessoalidade. Este é um princípio que deve nortear as ações de qualquer agente público, seja ele eleito, concursado ou indicado. 

Este princípio determina que todo agente público está ocupando seu posto para servir aos interesses do povo. Assim, seus atos obrigatoriamente deverão ter como finalidade o interesse público, e não o próprio ou de um conjunto pequeno de pessoas amigas. Ou seja, seus atos devem ser efetuados com impessoalidade.

Deste modo, aconselho a secretária municipal de educação de Tarauacá a nunca mais utilizar o blog da instituição para promover interesses partidários.

Fatalidade ou Descaso?

O lamentável incêndio ocorrido na boate KISS, em Santa Maria - RS, que deixou mais de 230 mortos, tem que levantar um importante questionamento para as autoridades de todo país: "O que aconteceu foi apenas um acidente ou foi fruto da negligência, tanto dos proprietários como do poder público, que deveria fiscalizar com mais eficiência estes locais?"

Qualquer resposta imediata seria leviana e imprudente, pois é preciso que os fatos sejam melhor apurados para que se possa aferir qualquer juízo de valor. Além disso, a pressa em encontrar culpados nos levar, não raras vezes, a cometer injustiças, condenando inocentes e presenteando os culpados com a impunidade.

Porém, essa tragédia não pode ser mais uma matéria jornalistica. Ela deve servir para que os responsáveis pela expedição de alvarás de funcionamento deste e de outros tipos de estabelecimentos empresariais fiscalizem com mais rigor os sistemas de segurança e emergência de locais que agregam um número grande de pessoas.

Para a Administração Pública de nosso município fica o alerta: Sejam extremamente rigorosos na fiscalização das boates e casas de show de nossa cidade, para que amanhã as próximas vítimas não sejam nosso jovens". 

Vida Animal

O fotógrafo Amos Nachoum, especialista em vida selvagem, conseguiu fazer uma imagem raríssima: ele flagrou o ataque de uma foca-leopardo a um pinguim na Antártida

Foto: Reprodução/thesun.co.uk

Parabens ao Novo Presidente da OAB/AC

Grandes desafios estão diante de Marcos Jardim como novo presidente da OAB/AC. Desejo-lhe enorme sucesso a frente desta instituição tão valorosa e de fundamental importância para a construção da democracia e fortalecimento do estado democrático de direito.

Uma dica para quem fez ou deseja fazer concursos:

O STF entende que os candidatos aprovados em "cadastro de reserva" terão garantido o direito à nomeação quando surgirem novas vagas, desde que dentro do prazo de validade do concurso e do limite de gastos com a folha de pagamento, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Quem quiser saber mais sobre esse assunto, assista o programa Justiça na Manhã Entrevista (Rádio Justiça), nesta segunda-feira (28), a partir das 11 horas, ou acompanhe mais notícias clicando aqui.

Vida de Concurseiro

O termo: "concurseiro", define em uma palavra aquela pessoa que abdica de muitos momentos de lazer, descanso ou descontração com amigos e familiares para, de forma concentrada e sistematizada, dedicar horas do seu dia estudando para concurso.

Muitos acham que essa escolha é exagerada, mas acho que a imagem a seguir representa bem as projeções dos "concurseiros de carteirinha", veja: