Sem nunhuma pretenção acadêmica ou doutrinária, de vez enquando estarei postando, com a ajuda de meu filho advogado, algumas matérias sobre direito que, de alguma forma, eu acredito que possa colaborar para a construção da cidadania do nosso povo, pois somente conhecendo nossos direitos e deveres é que poderemos interferir nos rumos de nossa sociedade.
Começaremos, aqui, com o conceito de Estado.
O
conceito de Estado varia segundo a ângulo em que é considerado. Sob o aspecto:
- Sociológico é corporação territorial dotada de um poder de mando originário;
- Político é comunidade de homens, fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção;
- Constitucional é pessoa jurídica territorial soberana.. Como ente personalizado, o Estado pode tanto atuar no campo do Direito Público, como no Direito Privado, mantendo sempre sua única personalidade de Direito Público, pois a teoria da dupla personalidade do Estado acha-se definitivamente superada.
Dúvidas, enviem suas perguntas para o e-mail: miraborleitetk@gmail.com
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