tag:blogger.com,1999:blog-6099039479097423522.post9004352656223317083..comments2014-03-22T07:05:49.166-07:00Comments on Blog do Mirabor Leite: REUNIAO COM OS REPRESENTANTES DE BARES E AUTORIDADESAnonymoushttp://www.blogger.com/profile/00455170156434348544noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-6099039479097423522.post-17176099084616515372013-03-16T19:05:52.393-07:002013-03-16T19:05:52.393-07:00Concordo que a Audiência Pública seja uma boa saíd...Concordo que a Audiência Pública seja uma boa saída para tentar resolver esta questão. Deve-se discutir as regras e normas para o funcionamento de bares,boites, restaurantes e afins. É importante, também, cuidar do excesso de barulho produzido nesses locais. <br />O direito ao sossego está assegurado pela lei federal nº 3.688 de 23 de outubro de 1941, em seu capítulo IV.<br /><br />Trecho da lei: <br />"...Capítulo IV - Das Contravenções Referentes à Paz Pública / Perturbação do Trabalho ou do Sossego Alheios: Art. 42. Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios: I - com gritaria ou algazarra; II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda..."<br />A Poluição Sonora traz muitos malefícios à saúde.<br />Parabéns pela iniciativa.Missilenehttps://www.blogger.com/profile/16105771732476570223noreply@blogger.com